O Governo Federal lançou o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar – Desenrola Rural , instituído pelo Decreto nº 12.381, de 11 de fevereiro de 2025 . A iniciativa visa facilitar a renegociação de dívidas e ampliar o acesso ao crédito para agricultores familiares e cooperativas que enfrentam dificuldades financeiras.
O que é o Desenvolvimento Rural?
O Desenvolvimento Rural foi criado para permitir a liquidação ou renegociação de subsídios rurais inscritos na dívida ativa da União ou classificado como prejuízo pelos fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO). Além disso, o programa contempla créditos instalacionais da reforma agrária em situação de inadimplência.
Os principais beneficiários são agricultores familiares, cooperativas da agricultura familiar, beneficiários do Pronaf, da reforma agrária, indígenas e quilombolas que possuíam dívidas rurais vencidas.
Objetivos do Programa
O Desenvolvimento Rural busca:
✅ Facilitar a renegociação e liquidação de dívidas rurais com descontos e prazos estendidos;
✅ Recuperar a capacidade de crédito dos produtores e permitir o acesso a novas linhas de financiamento;
✅ Garantir a sustentabilidade econômica da agricultura familiar , promovendo o fortalecimento da produção de alimentos;
✅ Recuperar recursos da dívida ativa da União e dos fundos constitucionais de financiamento;
✅ Ampliar o acesso ao crédito rural mesmo para produtores com restrições cadastrais .
Quem pode participar?
Podem participar do programa de agricultores familiares e cooperativos que tenham:
🔹Dívidas inscritas na dívida ativa da União ;
🔹 Débitos contabilizados como prejuízo pelos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) , desde que vinculados ao Pronaf ;
🔹 Créditos de instalação da reforma agrária em inadimplência;
🔹 Operações de crédito rural vencidas há mais de 180 dias junto a instituições financeiras.
Como Funciona a Renegociação?
O programa permite que os produtores renegociem suas obrigações de diferentes formas:
🔸 Descontos e prazos prorrogados para quitação de subsídios inscritos na dívida ativa;
🔸 Reparcelamento de dívidas com os fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) para agricultores do Pronaf ;
🔸 Descontos para liquidação de créditos de instalação de reforma agrária ;
🔸 Possibilidade de renegociação direta com instituições financeiras.
Os agricultores poderão aderir ao Desenvolvimento Rural por meio de canais digitais , como o portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ou diretamente nas instituições financeiras responsáveis.
Facilidade no Acesso ao Crédito
Uma das inovações do Desenvolvimento Rural é permitir que agricultores familiares individuais ainda possam acessar crédito no âmbito do Pronaf , mesmo que tenham restrições cadastrais.
As instituições financeiras poderão conceder novos financiamentos, desde que o valor total da restrição não ultrapasse R$ 20 mil . Essa medida busca evitar que pequenos produtores obtenham sem crédito, garantindo continuidade na produção agrícola .
Impacto e Monitoramento
O Desenvolvimento Rural será monitorado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Fazenda e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional . O objetivo é garantir a transparência e a eficácia na recuperação do crédito rural e no fortalecimento da agricultura familiar.
Conclusão
O lançamento do Desenvolvimento Rural representa um passo importante para garantir a sustentabilidade econômica aos familiares agricultores , permitindo que eles superem dificuldades financeiras e continuem produzindo alimentos essenciais para o país . Com prazos mais flexíveis e descontos na renegociação de dívidas, o programa promete trazer um novo fôlego para o setor rural .
Se você é agricultor ou conhece alguém que pode ser beneficiário do programa, fique atento aos canais oficiais de adesão e consulte uma assessoria especializada para garantir o melhor enquadramento!
