Lei nº 15.122/2025: Uma Nova Ferramenta de Defesa Comercial e Soberania Econômica do Brasil
A Lei nº 15.122/2025 autoriza o Brasil a adotar contramedidas comerciais, de investimento e de propriedade intelectual contra países que imponham barreiras unilaterais prejudiciais à competitividade nacional. A norma fortalece a defesa da soberania econômica e exige consultas públicas e monitoramento, promovendo equilíbrio entre reação firme e diplomacia internacional.