STJ Valida Exclusão de Sócio com Base em Estatuto Não Registrado na Junta Comercial
STJ decidiu que é válida a exclusão de sócio com base em estatuto assinado por todos os sócios, mesmo sem registro na junta comercial. O documento tem efeitos internos imediatos, como aditamento ao contrato social, desde que respeite as formalidades legais, reforçando a autonomia contratual nas relações societárias e evitando formalismo excessivo.